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Doutrina » Tributário Publicado em 29 de Maio de 2020 - 16:16

Advocacia 4.0 no direito tributário

Tecnologia revoluciona área jurídica, oferece inúmeros benefícios, ajuda empresários a vender mais e sem aumentar despesas tributárias.
Notícias Publicado em 20 de Abril de 2020 - 13:01

Marido não é corresponsável por imposto sobre renda de trabalho exclusivo da mulher

Para a Primeira Turma, o marido não é corresponsável pelo pagamento do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) incidente sobre a renda de trabalho prestado exclusivamente pela sua mulher.
Notícias Publicado em 03 de Março de 2020 - 16:54

Gestor de loja é condenado por não repassar contribuições previdenciárias

Ele terá que prestar serviços comunitários durante 2 anos e 9 meses e pagar multa de R$ 6,1 mil.
Notícias Publicado em 02 de Julho de 2019 - 15:55

CEB é condenada a ressarcir e a indenizar usuário por cobrança indevida

Ele receberá R$ 5 mil a título de danos morais.
Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2019 - 15:17

STF anula provas apreendidas em domicílios que não constavam em mandado judicial

Decisão da 2ª turma se deu no âmbito da operação Publicano.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 14 de Dezembro de 2018 - 10:12

Reformar sem estudo e dados corretos é impossível

Passadas as eleições, o Governo retoma a discussão sobre a necessidade da reforma da Previdência, tendo por argumento central o déficit previdenciário, que entendo decorrer de uma inadequada administração do sistema (receitas/despesas) e de uma forma incorreta de apresentar as contas.
Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2018 - 16:48

Corte Especial absolve desembargador acusado de receber propina para liberar mercadorias

Ele foi absolvido por falta de provas.
Notícias Publicado em 24 de Julho de 2018 - 11:34

ICMS em substituição tributária também não integra PIS e Cofins, diz sentença

Juiz aplicou entendimento do Supremo que retirou o ICMS das contribuições sociais federais para afastar o ICMS-ST do cálculo de PIS e Cofins.
Notícias Publicado em 04 de Julho de 2017 - 16:23

Turma reduz dano moral coletivo do SBT do RS por terceirização ilícita de representantes comerciais

O valor da condenação passou de R$ 250 mil para R$ 50 mil.
Notícias Publicado em 03 de Julho de 2017 - 16:59

Sexta Turma mantém sentença e Youtube terá que retirar vídeos ofensivos da internet

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2017 - 17:18

Justiça do Paraná suspende bloqueio de bens da Odebrecht com base em acordo de leniência

Magistrado acatou argumentos do MPF que pediu a revogação das medidas com base no acordo de leniência da empreiteira homologado em janeiro pelo juiz Sérgio Moro.
Legislação » Decretos Publicado em 17 de Novembro de 2016 - 11:18

DECRETO Nº 8.903, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016

Institui o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras e organiza a atuação de unidades da administração pública federal para sua execução.
Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2016 - 09:22

Empregado público também tem direito à remoção para acompanhar o cônjuge, decide STJ

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 22 de Julho de 2016 - 15:41

Sexta Turma do STJ rejeita trancamento de ação penal por importação de sementes de maconha

O homem comprou as sementes da erva Cannabis Sativa pela internet e disse que pretendia cultivá-las para obtenção de plantas que originam a maconha, mas apenas para uso pessoal.
Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2016 - 14:49

Mulher será indenizada por danos morais devido à ingestão de suco com larva de inseto

A consumidora receberá R$ 5 mil por danos morais
Notícias Publicado em 29 de Julho de 2015 - 17:13

Processos do Carf em que forem constatadas irregularidades serão anulados e os julgamentos refeitos

Assim que o ministério receber informações oficiais sobre decisões do Carf que tenham sofrido tráfico de influência, os processos serão anulados e os envolvidos, afastados preventivamente. "Havendo notícia formal, abriremos processo disciplinar, com afastamento prévio, explicou o corregedor
Notícias Publicado em 30 de Junho de 2015 - 11:40

Lei da Mediação prevê negociação em cobranças de tributos federais

A Lei da Mediação - Lei nº 13.140 - gerou dúvidas entre advogados sobre sua aplicação em discussões envolvendo cobranças tributárias
Notícias Publicado em 03 de Junho de 2015 - 15:59

Quinta Turma valida busca em residência e escritórios de empresário mineiro

O STJ negou provimento a recurso em habeas corpus interposto pelo empresário mineiro Oscar José de Castro Lacerda contra a apreensão de documentos e computadores em sua residência e nas empresas em que figura ou figurou como sócio, no âmbito da operação que investiga sua suposta participação na prática de crime contra a ordem tributária
Notícias Publicado em 05 de Maio de 2015 - 11:59

ADI questiona norma que reestruturou carreira de fiscais tributários no Ceará

Segundo Janot, o provimento derivado de cargos é inconstitucional, uma vez que burla o instituto do concurso público e os princípios da impessoalidade e da moralidade
Notícias Publicado em 04 de Março de 2015 - 14:05

Licença médica de servidora não impede o direito a férias

RFB assegurou o direito ao gozo de férias através de mandado de segurança contra o órgão, que havia aplicado o cancelamento devido ao afastamento involuntário da servidora para tratamento de saúde

Exibindo resultado de 2481 até 2500 de um total de 4767

Tecnologia revoluciona área jurídica, oferece inúmeros benefícios, ajuda empresários a vender mais e sem aumentar despesas tributárias.

​Para a Primeira Turma, o marido não é corresponsável pelo pagamento do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) incidente sobre a renda de trabalho prestado exclusivamente pela sua mulher.

Ele terá que prestar serviços comunitários durante 2 anos e 9 meses e pagar multa de R$ 6,1 mil.

Ele receberá R$ 5 mil a título de danos morais.

Decisão da 2ª turma se deu no âmbito da operação Publicano.

Passadas as eleições, o Governo retoma a discussão sobre a necessidade da reforma da Previdência, tendo por argumento central o déficit previdenciário, que entendo decorrer de uma inadequada administração do sistema (receitas/despesas) e de uma forma incorreta de apresentar as contas.

Ele foi absolvido por falta de provas.

Juiz aplicou entendimento do Supremo que retirou o ICMS das contribuições sociais federais para afastar o ICMS-ST do cálculo de PIS e Cofins.

O valor da condenação passou de R$ 250 mil para R$ 50 mil.

A decisão foi unânime.

Magistrado acatou argumentos do MPF que pediu a revogação das medidas com base no acordo de leniência da empreiteira homologado em janeiro pelo juiz Sérgio Moro.

Institui o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras e organiza a atuação de unidades da administração pública federal para sua execução.

A decisão foi unânime.

O homem comprou as sementes da erva Cannabis Sativa pela internet e disse que pretendia cultivá-las para obtenção de plantas que originam a maconha, mas apenas para uso pessoal.

A consumidora receberá R$ 5 mil por danos morais

A Lei da Mediação - Lei nº 13.140 - gerou dúvidas entre advogados sobre sua aplicação em discussões envolvendo cobranças tributárias

Segundo Janot, o provimento derivado de cargos é inconstitucional, uma vez que burla o instituto do concurso público e os princípios da impessoalidade e da moralidade

RFB assegurou o direito ao gozo de férias através de mandado de segurança contra o órgão, que havia aplicado o cancelamento devido ao afastamento involuntário da servidora para tratamento de saúde

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Para a Primeira Turma, o marido não é corresponsável pelo pagamento do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) incidente sobre a renda de trabalho prestado exclusivamente pela sua mulher.